O presente documento, denominado Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus CLIENTES e CLIENTES OU USUÁRIOS dentro do escopo do site www.proatividatica.com.br e de suas caixa de contato Fale conosco, bem como de outras formas de coleta de dados especificadas em cada caso mas em consonância com esta Política e com as leis compatíveis que versam sobre tutela e tratamento de dados pessoais.

Para o acesso aos conteúdo da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, o CLIENTE ou CLIENTE OU USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades especificadas descritas detalhadamente adiante.

É direito do CLIENTE OU USUÁRIO discordar destas diretivas, devendo, no entanto descontinuar o seu acesso ao conteúdo da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO.

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo CLIENTE OU USUÁRIO. A forma de coleta dependerá do contexto, seja por meio do site supramencionado, seja por meio de formulários específicos publicizados sempre em tempo hábil e de amplo conhecimento, acompanhados do devido termo de consentimento em consonância com esta Política.

1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade.

1.4. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO não é responsável pela precisão, correção veracidade ou atualidade das informações fornecidas pelo CLIENTE OU USUÁRIO, sendo de responsabilidade do CLIENTE OU USUÁRIO fornecê-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for necessário ou exigido.

1.5. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO pode realizar atualização e enriquecimento dos dados coletados do CLIENTE ou USUÁRIO para fins de análises internas para melhoria de sua prestação de serviços.

1.6. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO garante ao CLIENTE OU USUÁRIO o direito de completar dados incompletos, corrigir dados inexatos ou desatualizados de forma a melhorar a qualidade dos dados armazenados.

1.7. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO se utiliza de tecnologias atualizadas e compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.8. Informe-se que ao utilizar os ambientes digitais da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, o CLIENTE OU USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do CLIENTE OU USUÁRIO, tendo, por sua vez suas próprias Políticas de Privacidade.

1.8.1. Cabe ao CLIENTE OU USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais ambientes digitais fora do ambiente da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, sendo direito e responsabilidade do CLIENTE OU USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.8.2. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, ou serviços fora do ambiente dos sistemas da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.9. O consentimento fornecido pelo CLIENTE OU USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e sempre inequivocamente informado ao titular.

1.10. O CLIENTE OU USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio de canal específico de Atendimento à LGPD da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, ou pelo canal de comunicação oficial Fale conosco, sendo avisado das consequentes modificações de acesso ou navegação, com suas limitações que a retirada de consentimento pode causar.

1.11. O CLIENTE OU USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico https://www.proatividatica.com.br/fale-conosco. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial; b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, quando solicitado;

c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o CLIENTE OU USUÁRIO.

1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais de maneira, é de propriedade e responsabilidade da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

1.12.1. O CLIENTE OU USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos sistemas da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO.

1.13. Internamente, os dados dos CLIENTES OU USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, sendo eles empregados, prestadores de serviços e parceiros.

1.14. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade com os CLIENTES OU USUÁRIOS.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais

10 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

Dados de identificação digital

6 meses do último acesso

Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)

2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do CLIENTE OU USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados são armazenados em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO CLIENTE OU USUÁRIO

3.1. O CLIENTE OU USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do eletrônico https://www.proatividatica.com.br/fale-conosco.

3.2. Por esse mesmo canal de comunicação, o CLIENTE ou USUÁRIO pode expressamente:

(i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento,

(iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO ao término de sua finalidade de uso ou

(iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas (v) solicitar portabilidade dos dados pessoais, (vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e

(vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.

3.3. Mesmo que o CLIENTE ou USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.

3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos CLIENTES OU USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO ou do titular de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO reserva a si o direito de alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao CLIENTE OU USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso ao conteúdo da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO.

4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO deve notificar o CLIENTE OU USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.4. O CLIENTE OU USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

4.7 A PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO pode se utilizar de cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos CLIENTES ou USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do CLIENTE ou USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de São Paulo, capital, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO, gravados nos dispositivos dos CLIENTES OU USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos CLIENTES OU USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos CLIENTES OU USUÁRIOS na Internet.

CLIENTE OU USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas dA PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO.

ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS 

FINALIDADE DE USO DOS DADOS CADASTRAIS

Nome completo, email, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, CPF, sexo, data de nascimento e foto/imagem (quando solicitado).

- Identificar o CLIENTE ou USUÁRIO;

- Prover atendimento personalizado;

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO;

- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o CLIENTE OU USUÁRIO;

- Promover e divulgar produtos e serviços da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO;

- Responder a solicitações e pedidos de informações do CLIENTE OU USUÁRIO;

- Realizar pesquisas do interesse da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO;

- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO;

- Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;

- Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO.

Informações sobre transações

Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal (quando aplicável) creditar os produtos e serviços adquiridos

Dados de identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies .

- Identificar o CLIENTE ou USUÁRIO

- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;

- Promover e divulgar produtos e serviços;

- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento;

Dados anonimizados

- Elaborar análises e estudos estatísticos

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA PROATIVIDÁTICA EDUCAÇÃO